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Artistas de São Gonçalo do Amarante Promovem 3° Fórum Municipal de Cultura


Construindo Uma Política Pública de Cultura



No dia 13 de abril de 2012 será realizado no Teatro Municipal Poti Cavalcanti (Rua Alexandre Cavalcanti), das 8h às 17h, o 3° Fórum Municipal de Cultura Aberto à sociedade, com entrada franca, o evento será promovido e coordenado pelo Grupo PeduBreu, membro da Rede Potiguar de Música, e a Republica das Artes.
 
O principal objetivo é subsidiar as discussões e princípios para a elaboração, consolidação e fortalecimento do Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Municipal de Incentivo a Cultura.
 
Em sua terceira edição, o Fórum Municipal de Cultura terá como intuito avaliar as diretrizes traçadas no 1° e 2° Fóruns (2005 e 2010), como também na primeira Conferência Municipal de Cultura em 2010. Dentro destas propostas e novas metas para o desenvolvimento político-cultural em São Gonçalo do Amarante, Será solicitado à gestão municipal a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura – SNC. Assumindo assim o compromisso de criar e implantar, até 31 de Dezembro de 2012, pelo menos cinco componentes básicos: Secretaria de Cultura ou órgão equivalente, Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Financiamento da Cultura (tendo o Fundo Municipal de Cultura como seu principal mecanismo). Estes instrumentos fortalecem institucionalmente as políticas culturais da União, Estados e Municípios, tendo em sua estrutura básica a participação da sociedade civil articulada na garantia de direitos culturais, conforme estabelece a Constituição Brasileira de 1988.
A programação do evento inclui palestras e debates a serem conduzidos por autoridades no âmbito da cultura local. Durante o Fórum serão realizadas apresentações culturais, por artistas do município, e haverá ainda um espaço para exposições fotográficas das expressões culturais do RN.
Ao final do evento será preparado um documento, que servirá para fomentar a elaboração do Plano e do Conselho Municipal de Política Cultural, que já vem sendo proposto pelos artistas desde 2005, destacando as demandas dos agentes envolvidos.




Contatos da Coordenação Executiva
Aldair Miranda - (84) 8722 1791
Gláucio Teixeira - (84) 8809 0452
Lenilton Lima - (84) 8731 8500

♪♫ Acre: Primeiro Estado a Aprovar Sistema Estadual de Cultura

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 21, pela unanimidade dos deputados presentes à sessão, o parecer 45 do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura, cria o Programa Estadual de Incentivo e Fomento à Cultura e estabelece novas diretrizes para a política cultura no Estado do Acre. O PL segue agora para redação final e sanção do governador Binho Marques. "Estamos aqui, com essa votação unânime dos deputados presentes, marcando um novo momento para a cultura do nosso Estado", disse o presidente da Mesa Diretora da Aleac, Edvaldo Magalhães.

A formatação da lei, demandada pela sociedade e apresentada pelo governador Binho Marques, está em consonância com o artigo 203, da Constituição Estadual, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Precult), o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), revoga as disposições relativas à cultura da Lei Estadual nº 1.288/1999 e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. O projeto, na avaliação da Fundação Elias Mansour, preenche uma importante lacuna jurídico-normativa no Estado porque a Constituição do Acre dispõe que o Estado deve organizar sistemas integrados de arquivos, bibliotecas, museus, rádios, televisões educacionais e casas de cultura.

De acordo com o presidente da Fundação Elias Mansour, Daniel Zen, que comemorou a aprovação do projeto, a nova legislação irá criar uma série de instrumentos para a gestão da área cultural no Estado, incluindo conselhos, conferências e planos de cultura. Ele disse ainda que os repasses para a área que hoje estão na faixa de R$ 1 milhão por ano passarão a ser de R$ 2,5 milhão, permitindo o desenvolvimento de uma gama maior de projetos.

O destaque do processo é que o projeto de lei foi amplamente debatido e discutido na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em 2009, que sucedeu as Conferências Municipais de Cultura em todos os municípios, onde também foi avaliado e recebeu propostas. O projeto regulamenta o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), parte do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, estabelecendo que 0,5% da receita tributária líquida do Estado. Sobretudo, o fundo estabelece as reformas necessárias e amplia o alcance da atual Lei Estadual de Incentivo à Cultura, importante instrumento para financiamento de programas e projetos comunitários e ações a serem realizadas nos municípios. "A lei do Sistema Estadual de Cultura é de uma amplitude muito grande, algo muito positivo para a área de cultura", disse Daniel Zen.