O PAPEL DO ESTADO NA DINÂMICA CULTURAL BRASILEIRA

O QUE CABERIA AO ESTADO NA COMPLEXA DINÂMICA CULTURAL BRASILEIRA?

Francisco Alves da Costa Sobrinho (*)

O Estado democrático tem o papel de buscar garantir
segurança institucional, jurídica e financeira para o exercício pleno
das atividades humanas, ao mesmo tempo em que reduzir as
desigualdades e potencializar o desenvolvimento, tendo o dever de
assegurar as condições para que a sociedade possa criar e acessar
o que é produzido no universo da cultura, sem que isso possa
significar que o Estado deva conduzir a produção cultural, impondo-
lhe hierarquias e valorizando um leque restrito de manifestações.
Ao contrário, deve fomentar as expressões publicas de opiniões ou
sentimentos, a diversidade das manifestações culturais; apoiar,
estimular e revelar as manifestações florescentes a partir das
visões de mundo, usos, costumes e modos de vida de cada
brasileiro e de cada comunidade, tarefa que exige o enfrentamento
de desigualdades sociais e desequilíbrios, muitas vezes
realimentados por discriminações de diversas naturezas.

A visão unilateral do Estado será sempre parcial, e, sabendo-
se que se a política cultural se fundamentar na visão do Estado,
será sempre ineficaz e tendente a ser nociva, entendendo-se que a
cultura se legitima no seu fazer cotidiano com a participação direta
dos seus agentes, seus fazedores, entendendo-se, enfim, que
quem produz cultura é a comunidade; cabendo ao Estado a ingente
tarefa de propiciar os meios necessários à valorização, distribuição
e fruição da produção cultural, reconhecendo a cultura como bem
especial e atuando como um estimulador e mediador dinâmico do
processo.

No caso do Brasil, entendendo a dimensão política da
cultura diante da nova configuração mundial e as relações que se
estabelecem no plano da globalização, cabe ao Estado ficar atento
à centralidade da cultura bem como à complexidade e à diversidade
de suas manifestações no mundo contemporâneo, e aos agentes
e gestores problematizar as práticas culturais e seu poder para
definir identidades, construir sentidos e consolidar imaginários. O
Estado tem papel importante nesse processo, considerando-se que
há necessidades e questões especificas na área publica, na área
privada e nas demandas da sociedade civil, cabendo ao Estado,
muitas vezes, o papel regulador e representativo da sociedade.

Com a ratificação pelo Congresso Nacional à Convenção da
Unesco de 2006 e a promulgação por Decreto-lei em 2007, o Brasil
tornou-se signatário de um tratado entre países comprometidos
com a implementação de políticas publicas de acesso à cultura, em
favor da proteção aos grupos culturais mais vulneráveis às forças
econômicas excludentes, tratando-se de um instrumento jurídico
internacional que aponta o seu papel decisivo para assegurar a
autonomia e o direito soberano dos países participantes de formular
e implementar suas próprias políticas, num quadro em que a
aceleração dos processos de globalização acentua as disparidades
entre os países em suas capacidades de criar, produzir e difundir
suas produções culturais, definindo, ao mesmo tempo, obrigações
quanto à proteção e promoção da diversidade.

Com estes compromissos firmados, cabe ao Estado brasileiro
considerar que os direitos culturais são direitos sociais e é preciso
garantir a igualdade de condições de acesso à produção cultural,
harmonizando as interrelações entre o estado, o setor privado e
a sociedade civil, para que atuem de forma integrada, somando
esforços e recursos, estabelecendo uma política cultural que seja
abrangente nas relações humanas, adotando ações de estimulo às
diferentes expressões culturais, embasada por uma cultura de paz e
aceitação do outro, de diminuição das diferenças sociais, culturais e
de gênero.

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(*) Articulista, editor, produtor e gestor cultural.