Publicado Decreto que concede incentivo fiscal para financiar produções artísticas e culturais

Publicado no Diário Oficial o Decreto que dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no RN.

O valor fixado para este ano é de R$ 6 milhões. O Decreto se refere à Lei Câmara Cascudo de incentivo à cultura que concede desconto de 2% sobre o ICMS à empresas situadas no Estado que apoiar financeiramente projetos culturais aprovados pela Comissão Estadual de Cultura (CEC).

"Há oito anos, a renúncia fiscal concedida pelo Governo Estadual é de R$ 4 milhões. O Governo resolveu aumentar esse valor, além disso, vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto criando o Fundo Estadual de Cultura para ampliar os recursos e incentivar cada vez mais a produção cultura do Rio Grande do Norte. Essa foi mais uma promessa de campanha de Rosalba que está sendo cumprida" disse a secretária extraordinária para Assuntos da Cultura, Isaura Rosado.

 

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