♪♫ Direitos autorais desrespeitados

Fernando Luiz: "Nunca recebi nada do ECAD"

Compositores potiguares reclamam da falta de fiscalização e critérios da representação local do Ecad

Se você cria uma ferramenta útil às pessoas e registra a patente em cartório, o retorno financeiro é garantido - a cada compra do produto, um percentual chega ao seu bolso. Com o músico ou artista em geral é diferente, pelo menos em pequenas capitais. A patente do músico é o direito autoral. E o responsável pela arrecadação desses direitos autorais é o ECAD. Nos grandes centros da música, os escritórios fiscalizam as execuções das músicas em casas de show, bares, rádios e repassam o dinheiro a músicos célebres: Roberto Carlos, Caetano Veloso... Em estados sem representação efetiva do ECAD, a exemplo do Rio Grande do Norte, compositores ficam à mercê de couvert artístico ou da ação inescrupulosa de fiscais corruptos do ECAD.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é instituição privada sem fins lucrativos, de acordo com lei federal e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira. No entanto, produtores e músicos põem em xeque esse princípio, sobretudo em âmbito local onde falta um escritório central para fiscalização adequada às execuções das composições dos letristas e músicos potiguares. A fiscalização - quando há - se limita à cobrança de valores negociados entre proprietários de estabelecimentos comerciais e fiscais, sem qualquer critério. São valores que giram normalmente entre R$ 150 e R$ 300 aos bares, hotéis e restaurantes que promovem música ao vivo com artistas locais. E absolutamente nada é repassado ao músico.

A forma correta, segundo versa a Lei dos Direitos Autorais, seria o pagamento de R$ 40 para cada composição executada, desde que ela seja registrada em gravação. Se essa música toca dez vezes na rádio, por exemplo, o compositor deveria receber R$ 400 ao fim do mês. Se um cantor interpreta uma composição de Pedrinho Mendes em um bar, restaurante, o ECAD deveria repassar R$ 40 reais ao compositor. Nada disso acontece no Rio Grande do Norte. Apenas a cobrança por fiscais do ECAD de taxas negociadas feito mercado negro junto aos donos dosestabelecimentos. E os músicos se perguntam: se o dinheiro não chega para nós, para onde vai?

A maioria dos compositores e produtores prefere o anonimato com medo da marcação do ECAD em casas de shows onde trabalham. "É um absurdo o que acontece. Melhor eu nem reclamar porque ficou negociado apenas em R$ 140 a taxa cobrada. Se reclamar eles podem aumentar", pondera um produtor. Bandas independentes com trabalho autoral reclamam da cobrança indevida de fiscais do ECAD. Segundo a lei, elas estão isentas de pagamento, cabendo a responsabilidade ao proprietário do estabelecimento onde ela se apresenta. Uma ainda sofreu deboche cheio de gargalhadas de um fiscal do ECAD - via Twitter - após efetuar o pagamento mediante pressão do fiscal.

Sem retorno financeiro, praticamente todos sobrevivem de outras profissões e têm nos shows noturnos em bares e restaurantes um complemento salarial a partir do couvert artístico ou cachê em torno de R$ 100 a R$ 150 por noite. Nem mesmo a única rádio que toca música potiguar repassa direitos autorais aos músicos. "Ela é Federal; o governo não paga. Mesmo assim, só há cinco capitais no país dotadas de rádio escuta do ECAD. Elas passam o dia escutando as músicas em todas as emissoras do estado, registram e pagam os direitos. Se minha música tocar hoje em São Paulo eu recebo aqui depois de 30 dias, porque lá eles fiscalizam", reclama o compositor potiguar Nazareno Vieira.

Ele reclama da necessidade de buscar emprego após cinco décadas de carreira. "O que seria de Babal e Mirabô sem o emprego na Fundação José Augusto? Somos compositores que trabalhamos uma composição mais refinada. Há os que fazem música para Carnaval, São João, os cantores de forró que conseguem dinheiro nessas épocas. Nós, não. Fazemos shows prives em restaurantes", revela.

* Fonte: Diário de Natal | MUITO - 10/mar/2010
Repórter: Sérgio Vilar

Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press