POR UMA AGÊNCIA NACIONAL PARA A MÚSICA BRASILEIRA

 

O Fórum Nacional de Música (FNM) é o embrião das diversas formulações que se deram na política pública para o segmento, com atuação mais acentuada durante o exercício de Gil no MinC. Continuada, sua articulação levou ao plenário da 4ª Conferência Nacional de Cultura, em março passado, a proposta da criação de uma agência nacional para a música brasileira.

A proposição nasceu justo dos documentos resultantes de todo o processo que se deu na primeira década do século - calendário que se extraviou na segunda, mas reaberto agora, meados atuais - , constante nos relatórios que idealizaram o Plano Setorial de Música, construído a muitas mãos por delegados de praticamente todos os estados do país e do Distrito Federal.

Considerada uma meta ambiciosa, a Agência Nacional de Música assumiria um papel institucional que a linguagem ainda não conseguiu estabelecer no intrincado organograma da política pública nacional, fazendo frente a um cardápio imenso de demandas históricas que essa cadeia produtiva almeja justificadamente. Afinal, a música desempenha um papel importantíssimo no cenário cultural brasileiro, diversificado e abrangente, dos rincões sertanejos às urbes, protagonizando uma função social insubstituível. É também uma gigante na economia, com significativa parcela no PIB, se aproximando da mesma faixa do setor automotivo, segundo levantamento recente que surpreendeu especialistas.

É, enfim, a música, esse agente transformador dotado de potencial robusto para ser melhor acolhido no ambiente da política institucionalizada, por se tratar de uma expressão cultural muito representativa dos brasileiros, ao lado do futebol emblemático. Sua singularidade como recurso educativo também se manifesta essencial para o currículo escolar, demonstrando-se ferramenta didática excepcional para a formação pessoal.

Munidos desses fatores genéricos e alinhando as necessidades cotidianas dos milhares de cantores, compositores, instrumentistas, arranjadores e intérpretes que protagonizam a linha de frente dessa arte, o FNM encampou essa bandeira como sua principal estratégia na batalha que vem travando desde que se organizou, há quase vinte anos. Várias outras lutas já foram pautadas ao longo desse tempo, especialmente nos rumos do direito autoral e em temas mais polêmicos, como o previdenciário, mas as conquistas são suadas e exigem dos próprios músicos uma articulação imprescindível.

As funções e o papel definitivo de um órgão dessa natureza na estrutura da música produzida aqui estão sendo discutidas e amadurecidas diante da complexidade que o setor representa, envolvendo os artistas em si, além de outras instâncias representativas, como sindicatos e associações da categoria, que precisam lutar em conjunto. É esperado uma contribuição da sociedade nesse debate, e que se manifestem também as instituições em suas diversas instâncias, inclusive aquelas que lidam com as pautas do campo musical.

A esse momento também são bem vindas as questões que envolvem o ofício do músico no país, o papel da linguagem artística no social, a atual indústria musical (dados/ perspectivas), fonógrafos virtuais, direitos trabalhistas, fatores econômicos, educativos, espirituais, e até a inteligência artificial. Por que não?

Nossa música carece com urgência desse tratamento, que vise sanar de vez com imbróglios como o da OMB (Ordem dos Músicos do Brasil), autarquia criada no governo de Kubitscheck e logo em seguida sequestrada por temerários (com os pés dentro da ditadura), o que fez com que a trajetória da entidade perdesse o seu rumo, e mergulhasse em densas nuvens até hoje. Já há organização sindical, mas tem baixa representatividade e não possui uma federação unificada.

São estes e outros pontos que deverão convergir para uma reflexão e discussão acerca da Música, a que fazemos, à qual nos dedicamos com ‘ardor’ profissional, que é responsável por uma série de trabalhos diretos nos palcos, nos estúdios, e indiretamente a outros tantos, nas lojas de música, nas fábricas de instrumentos, nas vendas dos acessórios, tornando-a uma potência econômica de grande envergadura.

Há ainda especialmente o valor simbólico, que dá à música um significado essencial no contexto cultural, sensibilizando a alma humana, vínculo com a afetividade, de mensagem individualizada a veículo diplomático, servindo como um elo intrínseco à experiência vivente no planeta (como Nietzsche já dizia).

Embora se trate de um desafio considerado, a criação da agência vai mobilizar sua base e argumentar pela adoção de uma política nacional efetiva para dar conta de cuidar com maior atenção desse bem tão singular, reconhecido mundialmente. Internamente, ainda será preciso alcançar um patamar para além do mero aplauso.

No meio do caminho, há um processo político, que exige a unidade de qualquer categoria.

É grande a missão, mas é enorme o prestígio que a música dá ao Brasil.

 

 Esso Alencar  (cantautor)