CPI pede indiciamento de diretores do Ecad

CPI pede indiciamento de diretores do Ecad

Deputados falam em 'cartel', falsidade ideológica, agiotagem e outros crimes e pedem nova lei

24 de abril de 2012 | 16h 58

Tatiana de Mello Dias, do Link, estadao.com. br

Glória Braga, superintendente do Ecad (Divulgação)

SÃO PAULO - Oito diretores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - o Ecad - devem ser indiciados, incluindo a superintendente da instituição, Glória Braga. No relatório final da CPI do Ecad, os deputados falam em crime de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.

Segundo os deputados, os documentos e depoimentos colhidos pela CPI 'revelam, à exaustão, que a Assembleia Geral do Ecad transformou- se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisões, tomadas sem critérios e sem transparência, eliminam o elemento negocial na fixação de preços pela utilização dos direitos autorais'.

Serão indiciados Glória Braga, superintendente do Ecad, e os diretores de sete associações de direitos autorais que compõem o Ecad, como Roberto Mello (Abramus), José Antônio Perdomo Corrêa (diretor da UBC) e Denis Lobo (presidente da SBACEM).

'Dirigir o ECAD se tornou um negócio rentoso', disseram os deputados. 'A entidade criou três modalidades de Plano de Participação nos Resultados (PPR), que beneficiam sobretudo os gerentes. O Ecad é uma associação civil que, em tese, não deveria dar lucros (nem, por óbvio, distribui-los a seus diretores). O uso abusivo dos PPRs drenam, especialmente para a gerência, recursos que deveriam ser destinados aos titulares de direitos autorais. Até em ano em que o ECAD apresenta déficit financeiro há distribuição de PPR'.

Cartel. Segundo os deputados, a atual Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610-98) apenas deu ao Ecad o monopólio sobre a arrecadação e a distribuição. 'A fixação de preços pelas músicas, por exemplo, bem como o custo da taxa de administração de cada entidade, deveriam ser estabelecido livremente, por cada entidade'.

O relatório fala em 'confraria do Ecad', que 'seria elogiável se não prejudicasse os titulares de direitos autorais e os usuários de músicas'.

'A gestão coletiva no Brasil negligencia o fato de que os direitos autorais são bens imateriais, negociável no mercado. Ainda que guarde especificidades, os direitos autorais submetem-se às leis de defesa da concorrência e de proteção ao consumidor', disseram os deputados.

Eles também dizem que, no início, o Ecad foi uma 'grande conquista' que 'depois se degenerou'. O relatório associa a atuação do Ecad e as associações que o compõem a um cartel. 'Voltado para seu próprio umbigo - e para os interesses de seus controladores e dirigentes - o Ecad transmudou-se em cartel, pernicioso para a ordem econômica brasileira, e muito distante do que reivindica a classe artística, protagonizando toda sorte de desvios e ilícitos', diz o relatório.

'Há, portanto, prática de infração da ordem econômica perpetrada pelo ECAD e pelas associações credenciadas, de forma a caracterizar violação aos arts. 20 e 21 da Lei de defesa da concorrência (Lei nº 8.884/94)', analisam os deputados.

Para a CPI, há a necessidade de uma 'profunda reforma no sistema de gestão coletiva de direitos autorais'. Os deputados também querem que o Ecad fique subordinado ao Ministério da Justiça.

Os deputados propuseram cinco eixos para orientar as mudanças na área: transparência (para deixar claras as obrigações das entidades de gestão coletiva), eficiência (técnica e econômica), modernização (associações serão reorganizadas e reestruturadas) , regulação (do Ministério da Justiça) e fiscalização (com a obrigação de prestar contas ao governo).

A CPI também pede que o Ministério Público do Rio de Janeiro investigue a diretoria do Ecad e que o governo federal trate a 'dimensão dos direitos autorais' como 'estratégica para a política cultural, nos planos plurianuais, projetos e ações', além de dar prioridade na aprovação da Reforma da Lei de Direitos Autorais. Há também um projeto de lei para estabelecer uma regulação para a gestão coletiva de direitos autorais.