Lei impede bloqueio da verba pelo Estado
O orçamento do Fundo Nacional de Cultura -verba pública destinada à execução de projetos, programas e ações culturais- foi protegido de qualquer forma de contingenciamento em lei assinada pelo presidente Lula.
A emenda que impede o bloqueio do FNC foi sancionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, publicada ontem no "Diário Oficial da União".
O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, considera esta "uma vitória enorme de toda a área cultural". "Nosso projeto, desde que chegamos aqui, é sair da dependência da renúncia fiscal -mecanismo que, mesmo em se tratando de dinheiro público, passa por uma intermediação de agentes privados", afirma Ferreira.
Segundo ele, é difícil fazer política pública tendo que pagar tributo ou retorno de imagem a quem se associa.
Sobre o fato de a imunidade dos recursos ter sido aprovada perto das eleições, Ferreira diz: "Estou trabalhando política de Estado, que está além das fronteiras do ciclo eleitoral. Precisamos pensar a médio e longo prazos. Se nos ativermos a esses ciclos, estamos perdidos."
A verba do Fundo Nacional de Cultura é distribuída pelo Ministério da Cultura sobretudo por meio de editais. Segundo dados da pasta, foram disponibilizados R$ 472,8 milhões do FNC para serem investidos em projetos culturais em 2008.
O valor investido em 2009 subiu para R$ 523,3 milhões e, em 2010, chegou a R$ 898,1 milhões.
* Fonte: Folha de São Paulo
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