♪♫ Os dez 'mandamentos' da Rede Música Brasil

Esses são os dez pontos listados pela Rede Música Brasil que serão apresentados durante a II Conferência Nacional de Cultura, em Brasília:

1. Agência: Criação da ANM - Agência Nacional da Música;

2. Fomento: Criar o Fundo Setorial da Música integrado ao Fundo Nacional deCultura;

3. Marcos Regulatórios: Estabelecer um novo marco regulatório trabalhista e desonerar a carga tributária para o setor criativo e produtivo da música;

4. Direito Autoral: Revisar a Lei de Direito Autoral através de processo de consulta pública;

5. Formação: Regulamentar imediatamente a Lei 11.769/2008 que institui a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas;

6. Mapeamento: Promover o mapeamento amplo e imediato de toda a cadeia criativa e produtiva da música. Incluir o setor da música na matriz insumo-produto utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística);

7. Comunicação: Garantir a execução da diversidade da música brasileira nos meios de comunicação e fortalecer as redes de emissoras públicas, comunitárias e livres.

8. Redes: Estimular e fomentar a formação e organização de redes associativas no campo da música, pautadas nos princípios da economia solidária;

9. Circulação: Fortalecer e fomentar ações de circulação através das redes de festivais, feiras, casas e espaços de apresentações musicais em sua diversidade;

10. Exportação: Incentivar a criação de ações de exportação e aumentar o fomento às ações existentes, assim como regulamentar os mecanismos legais existentes para a exportação da música brasileira.

* Fonte: Rede Música Brasil

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